Professor Silvio Martins

É um grande equívoco ver alguns políticos e empresários defenderem o trabalho do adolescente a partir de 14 anos. Políticos, até dá para entender, às vezes querem apenas uma oportunidade para promoção. Mas, empresários deveriam pensar em agregar conhecimento em sua produção e não apenas lucro imediato.
Quem começa a trabalhar mais cedo, vai estudar menos, trabalhar mais e ganhar menos na vida toda. Quem começa a trabalha mais tarde, vai estudar mais, trabalhar menos e ganhar mais. Pois a tendência da aposentadoria é ser protelada acima dos sessenta e cinco anos devido ao envelhecimento da população.
Essa campanha aproveita-se do espírito consumista da nossa sociedade. Do desejo do adolescente em ter a sua moto, celular de última geração. Despreza a história das lutas trabalhistas no Brasil, no início do século XX contra o trabalho infantil. Será que o mesmo empresário que emprega adolescente de 14 ou 15 anos, colocaria também o seu filho para trabalhar em tempo integral e estudar à noite em uma escola pública?
O melhor investimento é sem dúvida a Educação, investimento para o indivíduo e para a sociedade. Pesquisas comprovam que cada ano de estudo equivale a 15% de aumento na renda do indivíduo. Estudar é sinônimo de ascensão social. E contradiz interesses de parcela da classe dirigente que estuda nas melhores escolas e universidades. Precisamos construir um país capaz de produzir conhecimento e não continuar a fazer escambo de seu trabalho por tecnologias e idéias vindas de fora.
Vejo quando meus alunos do Ensino Médio passam do período diurno para o noturno, o rendimento cai em mais de 90%. Muitos têm que levantar-se às cinco ou seis horas da manhã e trabalhar até próximo do horário da aula – se quiserem manter o seu emprego. Chegam à escola com fome, sono e cansaço. Como terão estímulo de aprender neste estado? Além do mais que, devido à selva do mercado e a mentalidade conservadora, não interessa ao empresário valorizar o estudo de seus funcionários. São perfeitamente descartáveis se não atenderem às exigências. Trabalhar meio período? Também não interessa ao empresário, pois aumentam os custos de contratação. O resultado são desistências e reprovações. Muitos colocam suas esperanças em algum curso supletivo.
O governo deveria pagar para o jovem estudar, os empresários também. O estudante deveria ter cursos nos dois períodos, poder viajar, estagiar em cursos profissionalizantes. O lema desta campanha deveria ser “queroaprender”.
Essa é a sociedade do conhecimento pela qual luto e quero viver. Que os jovens possam ter oportunidades, independente de sua classe social.

Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente do Brasil
Artigo publicado no jornal inglês Financial Times em 10/03/2009

Para mim, o capitalismo nunca foi uma abstração, um conceito, mas uma realidade concreta, vivida.
Ainda menino, minha família abandonou a miséria rural do Nordeste brasileiro em direção a São Paulo. Minha mãe, uma mulher de extrema coragem e valor, deslocou-se, junto com seus filhos, para o grande centro industrial brasileiro em busca de uma vida melhor.
Minha infância não se diferenciou da de muitos meninos pobres. Empregos informais. Pouca educação formal. O único diploma escolar de toda minha vida foi o de torneiro mecânico, obtido em um curso do Serviço Nacional da Indústria.
Habilitei-me como um operário qualificado e passei a viver a realidade da fábrica. A vivência do mundo do trabalho despertou-me a vocação sindical. Participei do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, na periferia industrial de São Paulo. Fui seu presidente e, nessa condição, dirigi as grandes greves operárias de 1978-1980 que mudaram a cara do movimento operário brasileiro e tiveram grande influência na democratização do país, que vivia sob uma ditadura militar.
O impacto do movimento sindical no conjunto da sociedade brasileira, levou-nos a criar o Partido dos Trabalhadores, que reuniu operários, camponeses, intelectuais e militantes de movimentos sociais.
O capitalismo brasileiro, a partir de então, não nos aparecia apenas sob a forma de salários baixos, condições indignas de trabalho ou repressão da atividade sindical. Ele se expressava na política econômica e no conjunto das políticas públicas do Governo, mas também nas restrições às liberdades. Descobri, junto a milhões de outros trabalhadores, que não bastava reivindicar melhores salários e condições de trabalho. Era fundamental lutar pela cidadania e por uma profunda reorganização econômica e social do Brasil.
Disputei e perdi quatro eleições antes de ser eleito Presidente da República em 2002.
Na oposição conheci profundamente meu país. Com intelectuais, discuti alternativas para uma sociedade que vivia na periferia do mundo o drama da estagnação e de uma profunda desigualdade social. Mas meu conhecimento maior do país foi no contato direto com seu povo nas Caravanas da Cidadania, que realizei percorrendo dezenas de milhares de quilômetros do Brasil profundo.
Ao chegar à Presidência deparei-me não só com graves problemas conjunturais mas, sobretudo, com uma herança secular de desigualdades. A maioria dos governantes, mesmo aqueles que realizaram reformas no passado, haviam governado para poucos. Pensavam um Brasil onde apenas um terço da população teria vez.
A herança que recebi não foi somente de dificuldades materiais, mas de arraigados preconceitos que ameaçavam paralisar nossa ação governamental e conduzir-nos à mesmice.
Não poderíamos crescer – dizia-se - e lograr estabilidade macro-econômica. Menos ainda crescer e distribuir renda. Teríamos de optar entre voltar-nos para o mercado interno ou para o externo. Ou aceitávamos as duras regras da economia globalizada ou estaríamos condenados a um isolamento fatal.
Em seis anos derrubamos esses mitos. Crescemos e logramos estabilidade macro-econômica. Nosso crescimento foi acompanhado da inclusão de dezenas de milhões brasileiros no mercado de consumo. Distribuímos renda para mais de 40 milhões de brasileiros que viviam abaixo da linha de pobreza. Fizemos com que o salário mínimo aumentasse sempre acima de inflação. Democratizamos o crédito.Criamos mais de 10 milhões de empregos. Impulsionamos a reforma agrária. A expansão do mercado interno não se fez em detrimento das exportações. Elas triplicaram em seis anos. Fomos capazes de atrair muitíssimos investimentos estrangeiros sem sacrificar nossa soberania.
Tudo isso nos permitiu acumular 207 bilhões de US$ em reservas e, assim, proteger-nos contra os efeitos mais destrutivos de uma crise financeira que, nascida no centro do capitalismo, hoje ameaça o conjunto da economia mundial.
Ninguém se aventura a predizer hoje qual será o futuro do capitalismo.
Como governante de uma grande economia dita “emergente”, posso dizer que tipo de sociedade espero que surgirá desta crise. Ela deverá privilegiar a produção e não a especulação. O setor financeiro deverá ter como função estimular a atividade produtiva. e deverá ser objeto de rigorosos controles nacionais e multinacionais por meio de organismos sérios e representativos. O comércio internacional estará livre dos protecionismos que ameaçam intensificar-se. Os organismos multilaterais reformados manterão programas de apoio às economias pobres e emergentes, com o objetivo de reduzir as assimetrias que marcam o mundo de hoje. Haverá uma nova e democrática governança mundial. Novas políticas energéticas e reformas do sistema produtivo e dos padrões de consumo garantirão a sobrevida do Planeta hoje ameaçado pelo aquecimento global.
Mas, sobretudo, espero um mundo livre dos dogmas econômicos que invadiram a cabeça de muitos e que foram apresentados como verdades absolutas.
Políticas anti-cíclicas não podem ser apenas adotadas quando a crise se desencadeou. Aplicadas com antecedência – como o Brasil fez – elas podem ser uma garantia para lograr uma sociedade mais justa e democrática.
Como disse no início, dou menos importância a conceitos e abstrações.
Não estou preocupado com o nome que terá a organização econômica e social que virá depois da crise, contanto que ela tenha no centro de suas preocupações o ser humano.

Susan George é conhecida por suas críticas aos dirigentes da globalização corporativa e pelos livros combativos sobre a fome, o desenvolvimento e a dívida dos países pobres. Agora, argumenta, podemos aprender lições do início dos anos 40 para transformar nossas economias esfaceladas e interromper a mudança climática antes que seja tarde.

Nosso pobre e combalido mundo está envolto em múltiplas crises. Há pobreza em massa e desigualdade crescente dentro e entre países pobres e ricos. O desastre financeiro que começou com as hipotecas subprimes se espalhou inexoravelmente pelos EUA e pelo resto do mundo, ameaçando mergulhar a economia global num período prolongado de estagnação tão severa como a Depressão. O pior de tudo é que a mudança climática e a destruição de espécies estão sendo aceleradas mais rapidamente do que muitos cientistas e alguns governos pensavam que fosse possível.
Uma crise retro-alimenta e intensifica a outra. Depois de anos de “inovações” irresponsáveis, grandes instituições financeiras estão sendo resgatadas com dinheiro público e muitos executivos pegam o dinheiro e desaparecem, enquanto milhões perdem seus empregos e frequentemente suas casas. Vejam a explosão da bolha imobiliária, o estouro especulativo das commodities do mercado, impulsionando o aumento do preço dos alimentos e da energia. O aumento dramático do preço dos gêneros de primeira necessidade mergulham outras 150 milhões de pessoas na pobreza. Comunidades pobres em recursos fazem o que podem, derrubam árvores, matam animais e super-exploram a pouca terra que têm, mas os ricos causam, de muito longe, um dano muito maior, com suas dinossáuricas pegadas ecológicas.
Defensor devoto da redução das suas emissões de dióxido de carbono, os EUA destina mais de um terço do plantio de seu milho e soja aos biocombustíveis, pressionando os preços dos alimentos para as alturas. O aquecimento global e a fúria de tempestades que ele provoca atingem mais duramente as regiões mais pobres da Terra, assim como o Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC) disse há muito tempo.
Então, há um caminho de saída? Sim, mas não o ambientalista bem conhecido e há muito advogado. Desculpem-me, mas “nós” não podemos salvar o planeta nem se amanhã “nós” reduzirmos o nosso consumo de energia pela metade. Eu não estou sugerindo que os indivíduos não devam fazer todas as mudanças que puderem, mas eles não devem nutrir quaisquer ilusões de que o comportamento pessoal, ainda que virtuoso quanto à emissão de dióxido de carbono, possa fazer diferença. Os maiores destruidores não vão desistir e medidas voluntárias são ineficientes. A escala é o problema, e nossa tarefa é promover um quantitativo e qualitativo salto na ação ambiental, reconhecendo que grande pode ser não apenas bonito mas crucial, se pretendemos evitar o pior.
Um passo desses é possível? Está o planeta salvaguardado enquanto o capitalismo internacional prevalece, com seu foco no crescimento e no lucro a todo custo, com a captura predatória de recursos e com a euforia financeira? Como disse um homem sábio: “Tudo para nós e nada para outro povo parece, em todas as épocas do mundo, ter sido a máxima vil dos senhores da humanidade”. Quem disse isso foi Adam Smith, em A Riqueza das Nações, não Karl Marx.
Se Smith estiver certo e nossos “senhores” continuam a exibir voracidade e avareza, devemos organizar uma revolução mundial antes de que possamos salvar a Terra? Há algum ponto único de ataque? Se sim, por favor, diga-me o nome do Czar e o endereço do Palácio de Inverno. Ele não é para ser encontrado em Wall Street, que não apenas sobreviveu ao 11 de Setembro mas parece ter capturado o governo norte-americano, a despeito de algumas das maiores empresas terem virado pó. Nem tampouco alguém iria receber bem o sistema político que cobriu a vasta área em que essa revolução ocorreu. De alguma maneira, contudo, porque nosso sistema atual parece determinado à catástrofe, precisamos de uma alternativa entre o capitalismo “vermelho-no-dente-e-na-garra” (1) e uma insurgência mundial tão improvável como utópica.
Há um precedente histórico. Quando os Aliados enfrentaram o fascismo na Segunda Guerra Mundial, havia um adversário que lhes era tão calamitoso como o é a mudança climática para nós. Os EUA ainda não haviam se recuperado plenamente da Depressão, mas tinham em Franklin D. Roosevelt um presidente que entendeu o que era preciso. Sob sua direção, a economia se transformou espantosamente em pé de guerra num curto espaço de tempo. Minha cidade natal, Akron, em Ohio, a “capital vermelha do mundo” (2), passou a produzir pneus e equipamentos para o exército e para a força aérea. Todos os outros centros industriais também se voltaram para as necessidades militares. Os executivos-chefes se tornaram prestigiados “homens de um dólar por ano” (3), pagos com essa simbólica soma pelo Tesouro por ajudarem ao governo a encontrar objetivos quantitativos e qualitativos. Muitos desses executivos emolduraram os seus cheques de um dólar como um distintivo de honra.
Sim, ainda havia conflito entre patrões e empregados, mas no geral era um tempo de oportunidades, especialmente para as mulheres e as minorias. Os trabalhadores eram bem pagos e exibiam em alto e bom som os seus cultivos de “victory gardens” (4), as crianças usavam suas mesadas para comprar broches de guerra, o petróleo foi racionado. O país nunca tinha estado tão unido antes – ou desde então. A guerra fez o país unir esforços para superar, finalmente, a Depressão. Foi a economia keynesiana, nomeada graças ao economista britânico John Maynard Keynes.
Um esforço parecido seria necessário para enfrentar o derretimento ambiental e isso seria menos difícil do que parece. O ponto político é que o keynesianismo ecológico é um cenário em que todos ganham. As pessoas geralmente se põem frente aos governos reconhecendo o seu perigo, e elas tendem a construir coalizões para convencer os políticos de que elas votarão em quem quer que leve tão a sério uma crise específica como elas o fazem. Os políticos podem vencer com um programa keynesiano ambiental porque agora, como no momento em que o keynesianismo foi experimentado, ele promete uma sociedade altamente especializada, altamente bem paga por empregos qualificados e que renova oportunidades de exportação.
Mas onde está o dinheiro para financiar isso? O mundo está inundado de dinheiro, o problema está em chegar até ele. De acordo com a gigantesca prestadora de serviços financeiros, a norte-americana Merril Lynch, 10 milhões de pessoas no mundo estão sentadas sobre 40 trilhões de dólares em investimento potencial à vista. Os bancos devem ser informados de que, em troca das falências das garantias eles devem destinar X por cento de sua carteira de crédito para produtos ambientalmente comprometidos e tratar esse percentual sob as regras e classificações de mercado. Ele pode fazer a diferença quando concederem empréstimos aos maiores promotores do efeito estufa, em 10%.
Critérios básicos para novas construções devem ser tornar a norma, enquanto outras podem ser reconsideradas em termos simples; famílias e proprietários de terras devem receber incentivos financeiros para construir “casas verdes” e painéis de energia solar – e venderem o excesso de energia para a rede de energia. A pesquisa pode ser orientada em direção das energias alternativas e materiais fortes e ultra-leves para aviões e veículos. Falando tecnicamente, nós já sabemos como fazer essas coisas, ainda que algumas soluções limpas ainda estejam mais caras que as poluentes. A produção em massa poderia alterar isso.
A crise ambiental oferece uma oportunidade ideal para pôr o sistema financeiro global sob controle. Taxar transações financeiras correntes internacionais e outras operações de mercado é uma medida que requer apenas determinação política e algum programa. O cancelamento da dívida dos países pobres pelo G8 por uma década deveria ocorrer, com a exigência da contrapartida de que eles contribuam para o esforço global de reflorestamento, conservação do solo e coisas do gênero. Os paraísos fiscais deixariam de existir. Metade de todo o comércio mundial atual passa por ele; eles permitem que as pessoas ricas e as corporações escondam trilhões em ativos que poderiam prover os governos com pelo menos 250 bilhões de dólares por ano em arrecadação fiscal.
E quanto aos executivos relutantes e hostis? Vamos criar uma ultra-exclusiva Ordem dos Conquistadores de Carbono ou dos Eco-Heróis, dando-lhes fitas brilhantes de seda verde e dourado, para usarem em suas lapelas, e nos cartazes na frente de suas casas energeticamente neutras, e bandeirolas para os seus carros movidos à eletricidade. Poderíamos inclusive pagá-los 1 dólar por ano. Isso não seria melhor do que uma outra guerra?

Susan George é licenciada em filosofia pela Sorbonne e doutora em política pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (Paris). Autora de diversos livros, é dirigente da ATTAC-França (Associação pela Taxação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos) e presidente do conselho de administração do Transnacional Institute (Amsterdã).


Tradução: Katarina Peixoto


(1) Expressão de lingua inglesa, provavelmente derivada do poema “In Memoriam A.H.H.”, de 1849, de autoria de Alfred Lord Tennyson. A passagem do poema se refere ao homem e à natureza selvagem ou violenta frequentemente atribuída à natureza. O trecho do poema em que essa expressão ocorre é este: “Who trusted God was love indeed/And love Creation's final law/Tho' Nature, red in tooth and claw/With ravine, shriek'd against his creed”. No contexto, a autora parece estar se referindo ao que em português se conhece ordinariamente por “capitalismo selvagem”. N. de T.

(2) A capital vermelha significa a capital “republicana”, já que a cor com que o Partido Republicano é identificado nos EUA é o vermelho. N. de T.

(3) Os “homens de um dólar por ano eram executivos que ajudavam o governo norte-americano a reerguer a economia nacional em períodos de guerra, especialmente na Primeira Guerra. A lei norte-americana proibia o governo de aceitar serviços gratuitos de quem quer que fosse. Em função disso, voluntários habilitados a prestar seus serviços ao Estado tinham de ser de alguma maneira pagos, nem que fosse, como ocorreu, com a simbólica quantia de 1 dólar por ano. Assim tornaram-se conhecidos os “dollar-a-year mens”. N.deT.

(4) Victory Gardens ou War Gardens ou Food Gardens for Defense era o cultivo, como esforço de guerra privado, de vegetais, frutas e ervas, nas residências dos EUA, Canadá e Reino Unido, durante as Primeira e Segunda Guerras, a fim de reduzir a pressão sobre o preço dos alimentos. Esses cultivos também eram considerados parte do esforço moral da população – os cidadãos que cultivavam esses “jardins” poderiam sentir o poder de ser recompensados pelo crescimento da produção. Cultivar “victory gardens” se tornou parte da vida cotidiana em pleno quintal, como um front doméstico.

Em pronunciamento na manhã do dia 23 de setembro, na sede da ONU em Nova York (EUA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que "a globalização excludente" agravou o cenário de miséria e regressão social no mundo. No discurso, defendeu mudanças nos mecanismos de financiamento dos organismos multilaterais e pediu bom senso e união entre as Nações.
Confira a íntegra:

"Senhoras e senhores,
Chefes de Estado e de governo,
Senhor Jean Ping, presidente da 59ª Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas,
Senhor Kofi Annan, secretário-geral das Nações Unidas,
Senhoras e senhores,
Saúdo, na pessoa do chanceler Jean Ping, os representantes de todos os povos aqui reunidos,
Cumprimento fraternalmente o secretário-geral Kofi Annan, que tem conduzido as Nações Unidas com sabedoria e abnegação,
Senhoras e senhores,

Pela segunda vez, dirijo-me a esta assembléia universal para trazer a palavra do Brasil. Carrego um compromisso de vida com os silenciados pela desigualdade, a fome e a desesperança.

A eles, nas palavras tremendas de Franz Fanon, o passado colonial destinou uma herança comum: 'Se queres, aí a tens: a liberdade para morrer de fome'.

Hoje somos 191 Estados-nação. No passado, 125 deles foram submetidos ao jugo de umas poucas potências que originalmente ocupavam menos de 2% do globo. O fim do colonialismo afirmou, na esfera política, o direito dos povos à autodeterminação.

Esta Assembléia é o signo mais alto de uma ordem fundada na independência das nações. A transformação política, contudo, não se completou no plano econômico e social. E a história demonstra que isso não ocorrerá espontaneamente.

Em 1820, a diferença de renda per capita entre o país mais rico e o mais pobre do planeta era inferior a cinco vezes. Hoje, essa diferença é de 80 vezes.

Os antigos súditos converteram-se em devedores perpétuos do sistema econômico internacional.

Barreiras protecionistas e outros obstáculos ao equilíbrio comercial, agravados pela concentração dos investimentos do conhecimento e da tecnologia, sucederam ao domínio colonial.

Poderosa e onipresente, uma engrenagem invisível comanda à distância o novo sistema. Não raro, ela revoga decisões democráticas, desidrata a soberania dos Estados, sobrepõe-se a governos eleitos, e exige a renúncia a legítimos projetos de desenvolvimento nacional. Manteve-se a lógica que drena o mundo da escassez para irrigar o do privilégio.

Nas últimas décadas, a globalização assimétrica e excludente aprofundou o legado devastador de miséria e regressão social, que explode na agenda do século 21. Hoje, em 54 países a renda per capita está mais baixa do que há dez anos. Em 34 países, a expectativa de vida diminuiu. Em 14, mais crianças morrem de fome.

Na África, onde o colonialismo resistiu até o crepúsculo do século 20, 200 milhões de seres humanos estão enredados num cotidiano de fome, doença e desamparo, ao qual o mundo se acostuma, anestesiado pela rotina do sofrimento alheio e longínquo.

A falta de saneamento básico matou mais crianças na década passada do que todos os conflitos armados desde a Segunda Guerra.

Da crueldade não nasce o amor. Da fome e da pobreza jamais nascerá a paz. O ódio e a insensatez que se alastram pelo mundo nutrem-se dessa desesperança, da absoluta falta de horizontes para grande parte dos povos.

Apenas neste ano, mais de 1.700 pessoas já morreram vítimas de ataques terroristas ao redor do mundo; em Madri, Bagdá, Jacarta.

Tragédias que vêm somar-se a tantas outras, na Índia, no Oriente Médio, nos Estados Unidos, e, recentemente, ao sacrifício bárbaro das crianças de Beslan.

A Humanidade está perdendo a luta pela paz.

Só os valores do Humanismo, praticados com lucidez e determinação, podem deter a barbárie. A situação exige, dos povos e dos seus líderes, um novo senso de responsabilidade individual e coletiva.

Se queremos a paz, devemos construí-la. Se queremos de fato eliminar a violência, é preciso remover suas causas profundas com a mesma tenacidade com que enfrentamos os agentes do ódio.

O caminho da paz duradoura passa, necessariamente, por uma nova ordem internacional, que garanta oportunidades reais de progresso econômico e social para todos os países.

Exige, por isso mesmo, a reforma do modelo de desenvolvimento global e a existência de instituições internacionais efetivamente democráticas, baseadas no multilateralismo, no reconhecimento dos direitos e aspirações de todos os povos.

Mais do que quaisquer estatísticas sobre a desigualdade social, o que deve interpelar nossas consciências é o olhar torturado dos que hoje estão do lado de fora da vida. São olhos que vigiam em nós o futuro da esperança.

Não há mais destino isolado, nem conflito que não irradie uma dimensão global. Por mais que nos apontem o céu entre as grades, é preciso não confundir a gaiola de ferro com a liberdade.

Temos conhecimento científico e escala produtiva para equacionar os desafios econômicos e sociais do planeta. Hoje, é possível reconciliar natureza e progresso por meio de um desenvolvimento ética e ambientalmente sustentável.

A natureza não é um museu de relíquias intocáveis. Mas, definitivamente, ela não pode mais ser degradada pela espoliação humana e ambiental, na busca da riqueza a qualquer custo.

Minhas senhoras e meus senhores,

Mede-se uma geração não só pelo que fez, mas também pelo que deixou de fazer. Se os recursos disponíveis são fantasticamente superiores às nossas necessidades, como explicar às gerações futuras por que fizemos tão pouco, quando tanto nos era permitido?

Uma civilização omissa está condenada a murchar como um corpo sem alma. As exortações do grande artífice do 'New Deal', Franklin Roosevelt, ecoam com atualidade inescapável: 'O que mais se necessita hoje é de audácia na experimentação'. 'O que mais se deve temer é o próprio medo'.

Não se trata da audácia do instinto. Mas da coragem política. Sem voluntarismo irresponsável, mas com ousadia e capacidade de reformar.

O que distingue civilização de barbárie é a arquitetura política que promove a mudança pacífica e faz avançar a economia e a vida social pelo consenso democrático.

Se fracassarmos contra a pobreza e a fome, o que mais poderá nos unir?

Minhas senhoras e meus senhores,

Creio que é o momento de dizer com toda a clareza que a retomada do desenvolvimento justo e sustentável requer uma mudança importante nos fluxos de financiamento dos organismos multilaterais.

Estes organismos foram criados para encontrar soluções, mas, às vezes, por excessiva rigidez, tornam-se parte do problema.

Trata-se de ajustar-lhes o foco para o desenvolvimento, resgatando seu objetivo natural.

O FMI deve credenciar-se para fornecer o aval e a liquidez necessários a investimentos produtivos, especialmente em infra-estrutura, saneamento e habitação, que permitirão, inclusive, recuperar a capacidade de pagamento das nações mais pobres.

Meus senhores e minhas senhoras,

A política externa brasileira, em todas as suas frentes, busca somar esforços com outras nações em iniciativas que nos levem a um mundo de justiça e paz.

Tivemos, ontem, uma reunião histórica com mais de 60 líderes mundiais, para dar um novo impulso à ação internacional contra a fome e a pobreza.

Acredito firmemente que o processo desencadeado ontem elevará o patamar da luta contra a pobreza no mundo. Na medida em que avançarmos nessa nova aliança, teremos melhores condições de cumprir as Metas do Milênio, sobretudo a erradicação da fome.

Foi com esse espírito que África do Sul, Índia e Brasil estabeleceram, no ano passado, o fundo de solidariedade --Ibas. Nosso primeiro projeto, em Guiné-Bissau, será lançado amanhã.

Também priorizamos o tema do HIV-Aids, que tem perversa relação com a fome e a pobreza. Nosso programa de Cooperação Internacional no combate ao HIV-Aids já opera em seis países em desenvolvimento e brevemente chegará a mais três.

Minhas senhoras e meus senhores,

Constato, com preocupação, que persistem graves problemas de segurança, pondo em risco a estabilidade mundial.

Não se vislumbra, por exemplo, melhora na situação crítica do Oriente Médio. Neste, como em outros conflitos, a comunidade internacional não pode aceitar que a violência proveniente do Estado, ou de quaisquer grupos, se sobreponha ao diálogo democrático. O povo palestino ainda está longe de alcançar a autodeterminação a que tem direito.

Sabemos que as causas da insegurança são complexas. O necessário combate ao terrorismo não pode ser concebido apenas em termos militares.

Precisamos desenvolver estratégias que combinem solidariedade e firmeza, mas com estrito respeito ao Direito Internacional.

Foi assim que atendemos, o Brasil e outros países da América Latina, à convocação da ONU para contribuir na estabilização do Haiti. Quem defende novos paradigmas nas relações internacionais, não poderia se omitir diante de uma situação concreta.

Promover o desenvolvimento com eqüidade é crucial para eliminar as causas da instabilidade secular daquele país. Em nossa região, apesar dos conhecidos problemas econômicos e sociais, predomina uma cultura de paz. Vivemos um período de amadurecimento democrático, com uma vibrante sociedade civil.

Estamos aprendendo que o desenvolvimento e a justiça social devem ser buscados com determinação e abertura ao diálogo. Os episódios de instabilidade na região têm sido resolvidos com respeito às instituições.

Sempre que chamado, e na medida de nossas possibilidades, o Brasil tem contribuído para a superação de crises que ameaçam a ordem constitucional e a estabilidade de países amigos.

Não acreditamos na interferência em assuntos internos de outros países, mas tampouco nos refugiamos na omissão e na indiferença diante de problemas que afetam nossos vizinhos.

O Brasil está empenhado na construção de uma América do Sul politicamente estável, próspera e unida, a partir do fortalecimento do Mercosul e de uma relação estratégica com a Argentina.

O surgimento de uma verdadeira Comunidade Sul-Americana de Nações já não é um sonho distante graças à ação decidida no que se refere à integração física, econômica, comercial, social e cultural.

O Brasil tem atuado nas negociações comerciais multilaterais para alcançar acordos justos e eqüitativos. Na última reunião da Organização Mundial do Comércio, deu-se um grande passo para a eliminação de restrições abusivas que prejudicam os países em desenvolvimento.

A articulação de países da África, América Latina e Ásia no G-20 foi decisiva para manter a Rodada Doha na trilha da liberalização do comércio com justiça social.

O sucesso de Doha representa a possibilidade de livrar da pobreza mais de 500 milhões de pessoas.

É fundamental continuar desenhando uma nova geografia econômica e comercial, que, preservando as vitais relações com os países desenvolvidos, crie sólidas pontes entre os países do Sul, que por muito tempo permanecem isolados uns dos outros.

Senhoras e senhores,

O Brasil está comprometido com o êxito do Regime Internacional sobre Mudança do Clima. Estamos engajados no desenvolvimento de energias renováveis. Por isso, seguiremos trabalhando ativamente pela entrada em vigor do Protocolo de Quioto.

A América do Sul responde por cerca de 50% da biodiversidade mundial. Defendemos o combate à biopirataria e à negociação de um regime internacional de repartição dos benefícios resultantes do acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais.

Senhoras e senhores,

Reitero o que disse no ano passado desta tribuna: uma ordem internacional fundada no multilateralismo é a única capaz de promover a paz e o desenvolvimento sustentável das nações.

Ela deve assentar-se sobre o diálogo construtivo entre diferentes culturas e visões de mundo.

Nenhum organismo pode substituir as Nações Unidas na missão de assegurar ao mundo convergência em torno de objetivos comuns.

Só o Conselho de Segurança pode conferir legitimidade às ações no campo da paz e da segurança internacionais. Mas sua composição deve adequar-se à realidade de hoje, e não perpetuar aquela do pós-Segunda Guerra ou da Guerra Fria.

Qualquer reforma que se limite a uma nova roupagem para a atual estrutura, sem aumentar o número de membros permanentes é, com certeza, insuficiente.

As dificuldades inerentes a todo processo de reforma não devem fazer com que percamos de vista a urgência das mudanças.
Em pronunciamento na manhã do dia 23 de setembro, na sede da ONU em Nova York (EUA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que "a globalização excludente" agravou o cenário de miséria e regressão social no mundo. No discurso, defendeu mudanças nos mecanismos de financiamento dos organismos multilaterais e pediu bom senso e união entre as Nações.
Confira a íntegra:

Senhoras e senhores,

Não haverá segurança nem estabilidade no mundo enquanto não construirmos uma ordem mais justa e mais democrática.

A comunidade das nações precisa dar resposta clara e inequívoca a esse desafio. Haveremos de encontrá-la nas sábias palavras do profeta Isaías: 'A paz só virá como fruto da Justiça'.

Muito obrigado."

Osvaldo Russo
Estatístico e coordenador agrário nacional do PT

Nestes quase cinco anos de implantação do Bolsa Família, que transfere renda condicionada a mais de 11 milhões de famílias em todos os municípios, o Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), fundado pelo saudoso Betinho, divulga resultados da pesquisa “Repercussões do Programa Bolsa Família na Segurança Alimentar e Nutricional das Famílias Beneficiadas” revelando aspectos relacionados ao aumento do consumo alimentar e do acesso das famílias a bens e serviços básicos.
Segundo os dados divulgados, em que pese 21% das famílias beneficiadas pelo programa (2,3 milhões de famílias) ainda se encontrarem em estado de insegurança alimentar grave, de acordo com a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), adaptada para o Brasil pela Universidade Campinas/SP, ocorreu um aumento maior e com mais variedade no consumo das famílias com insegurança alimentar grave e moderada, em contraste com as famílias com segurança alimentar ou insegurança leve, indicando uma mudança no hábito alimentar ao consumir mais proteínas contidas em produtos de origem animal, em geral adquiridos em mercados locais.
A insegurança grave está mais associada a famílias cujos titulares não possuem trabalho formal ou que não sabem ler e escrever, atingindo mais fortemente os pretos e pardos, que representam 64% dos beneficiados pelo Bolsa Família, indicando a necessidade de ações afirmativas e políticas de geração de trabalho e renda e de acesso à educação formal de qualidade e a programas de alfabetização e de qualificação profissional.
Do total de beneficiados, 22% residem na área rural e 20,8% plantam algum tipo de produto ou criam animais, dos quais 56,6% são proprietários da terra, 78,3% só plantam para autoconsumo da família, 91,5% não recebem nenhuma assistência técnica e 83% não acessaram nos últimos três anos a qualquer crédito agrícola, sendo que só 13,5% receberam o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Entre aqueles que são proprietários 19,5% estão em situação de segurança alimentar, enquanto que os não-proprietários apenas 6,9%. Já entre os assentados do programa de reforma agrária este percentual é de 26,5%, evidenciando a importância do processo de reforma agrária na obtenção da adequada segurança alimentar e nutricional.
Desde a redemocratização do Brasil em 1985 até hoje acumulamos mais de 800 mil famílias assentadas, das quais cerca de 450 mil no governo Lula. O volume de crédito do Pronaf saltou de pouco mais de R$ 2 bilhões na safra 2002/2003 para cerca de R$ 12 bilhões na safra 2007/2008, beneficiando mais de dois milhões de agricultores familiares e assentados da reforma agrária em todo o país. A assistência técnica, antes abandonada, vem sendo incrementada junto aos assentamentos pelo governo atual.
A alta internacional dos preços dos alimentos (em verdade, das chamadas commodities) aponta para a necessidade de mudança da matriz de produção agrícola, quer para atender a crescente demanda por alimentos, quer para viabilizar a sustentabilidade ambiental e econômica da produção e consumo de alimentos. Segundo as Estatísticas do Meio Rural 2008 (MDA/DIEESE), a agricultura familiar responde por 1/3 do PIB total da agropecuária, sendo que a sua participação nas cadeias produtivas representa, nas lavouras, 82,2% na mandioca, 41,3% no arroz, 58.9% no feijão, 43,1% no milho 43,1% e 34,7% no total das culturas. Nos produtos animais, a agricultura familiar atinge 55,4% no leite, 47,9% nas aves, 59% nos suínos e 43,7% no total da produção animal.
São inegáveis os avanços proporcionados pelos programas sociais reduzindo a desigualdade e a pobreza no país. Estes, ao lado do desempenho da agricultura familiar, mesmo numa matriz agrícola hegemonizada pelo chamado agronegócio, demonstram, na área rural, a potencialidade dos assentamentos agrários e da agricultura familiar na geração de empregos e na produção de alimentos. A reforma agrária, no seu sentido mais amplo, massivo e produtivo, constitui, pois, a alternativa democrática, socialmente justa e sustentável para a criação de novas oportunidades de trabalho e renda no campo visando garantir a segurança e a soberania alimentar da população brasileira.

Carlos Minc
Ministro do Meio Ambiente

Nossa luta não é contra o índice de desmatamento do mês anterior, é contra um modelo predatório, que empobrece o povo e destrói a biodiversidade. Enfrentamos desafios na primeira semana de governo: a 9ª conferência sobre a Biodiversidade, em Bonn, e a reunião de governadores em Belém. Em Bonn a posição do Brasil estava sob bombardeio: o aumento de índices de desmatamento, a saída da ministra Marina Silva e a negativa da delegação brasileira de discutir impactos ambientais do etanol e do biodiesel, o que nos colocou no isolamento. Acertamos com o Itamaraty a mudança de tática, distinguindo os ambientalistas do lobby europeu que pretendia impor barreiras protetoras do seu álcool de beterraba e do seu biodiesel de grãos, ambos sem competitividade. Aceitamos discutir impactos em organismos técnicos como indicativos aos países, mas sem exigências condicionantes às importações. Exigimos análise dos impactos sobre a biodiversidade dos combustíveis fósseis, como a chuva ácida, que afeta florestas e animais.
No plenário, com 90 ministros de meio ambiente, alertamos que havia sido obscurecido e entravado o regime de acesso e a repartição de benefícios sobre os usos da biodiversidade. Há o compromisso de este entrar em vigor em 2010, mas havia resistência dos países ricos, que não garantiam recursos, equipes, cronogramas para viabilizar essa meta. Questionamos esse boicote, pois eles não queriam pagar pelo que hoje obtêm de graça; seus laboratórios garimpam sementes e plantas, sintetizam seus princípios ativos e nos cobram royalties e patentes por toda a vida. Desafiamos os países ricos a reverterem suas posições, ou estimulariam a biopirataria. Com o apoio de outros países demos passos para garantir a meta de 2010, importante para o Brasil, em especial para a Amazônia.
Na reunião do Fórum dos Governos da Amazônia estavam em causa as obras do PAC, de saneamento e infra-estrutura e a execução do PAS (Plano Amazônia Sustentável); e a reação de alguns governadores às medidas anunciadas pelo governo Lula para conter a devastação, sobretudo a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (Bacen) de não conceder crédito, a partir de 1º de julho, às empresas que não comprovarem regularização fundiária e ambiental.
Antes do Fórum, conversamos com seis governadores, detectamos suas demandas, e agimos para oferecer respostas ambientais, evitando um confronto. Inserimos numa medida provisória o preço mínimo para os produtos extrativistas, antiga demanda da região que permitirá que o setor se capitalize, saindo da dependência dos atravessadores, garantindo vida digna a 5 milhões de trabalhadores. Incluímos no Fundo Amazônia, que será criado em um mês, a recuperação das áreas desmatadas e a manutenção da floresta em pé; ampliamos para 134 milhões de reais o reforço para produção e comercialização dos produtos extrativistas. Garantimos apoio à conclusão do ZEE - Zoneamento Ecológico Econômico - da região até o final de 2009; com o apoio do Ministério do Meio Ambiente, Rondônia e Acre já concluíram, e Maranhão, Pará e Mato Grosso estão finalizando. Ampliamos recursos para saneamento e resíduos sólidos para os estados. Fomos saudados no Fórum ao anunciarmos essas medidas e apenas um governador insistiu em derrubar a decisão do Bacen.
O bioma cerrado não foi excluído dessa deliberação, pois desde sua edição, em 29 de fevereiro de 2008, esta se reportava exclusivamente ao bioma Amazônia. Estamos elaborando solicitação ao CMN para estender essa resolução, com as devidas adaptações, aos biomas cerrado, Mata Atlântica, caatinga e Pantanal.
Não deve receber crédito subsidiado quem não regularizar sua terra e demarcar sua reserva legal. Nunca flexibilizamos a deliberação do CMN, pois nenhum ministro tem esse poder. No CMN tem assento vários ministérios e só este tem poder de rever suas decisões. Os limites do bioma Amazônia foram definidos pelo IBGE e incluem 527 municípios e cerca de metade do território brasileiro. Noventa e dois municípios têm áreas (e produtores) dentro e fora do bioma, sendo que a resolução do CMN/Bacen atinge somente os de dentro. A lei determina que, em primeira instância, cabe aos estados aferir essa situação, cabendo ao Ibama e ao Ministério Público a fiscalização. Caso algum dos três secretários de Meio Ambiente (os outros seis estados estão integralmente dentro do bioma Amazônia) atestar em falso, o que não creio, responderá por falsidade ideológica e crime ambiental, perdendo o emprego e a liberdade.
A outra opção seria desastrosa: destinar metade dos 450 agentes do Ibama na Amazônia (insuficientes para defender parques nacionais, reservas extrativistas, e atuar com a Polícia Federal no Arco de Fogo, e com outros 12 ministérios no Arco Verde) para atender seis mil agricultores, checar documentos, e atestar se estes (de um universo de centenas de milhares de produtores) estariam dentro ou fora da linha do IBGE.
A partir de 15 de junho, siderúrgicas, madeireiras, frigoríficos, agropecuárias terão de informar seus fornecedores e serão co-responsáveis por seus eventuais crimes ambientais. Assim, tratarão de fiscalizar e modernizar suas cadeias produtivas, o que é necessário, pois só com Ibama e PF não reverteremos a devastação. Dia 17/6 os exportadores de óleos vegetais renovam por um ano a moratória de não comprar soja resultante do desmatamento da Amazônia. Governos estaduais assinarão termos de cooperação para transportar e leiloar produtos ilegais apreendidos, como madeira e grãos. A defesa da Amazônia exige um esforço enorme de todo o país, e as metas dessa mobilização estão sendo delineadas.

Jailson Lima da Silva

Nosso país é generoso, porque propicia, na sua história pública, desde a chegada de um torneiro mecânico à Presidência da República, à possibilidade de termos uma figura que marcou a nossa história e a história mundial da luta pela preservação do meio ambiente, como Chico Mendes, à outra figura que saiu desse meio, uma mulher guerreira, lutadora, chamada Marina Silva, que orgulha a mulher brasileira.
Passo a descrever um pouco da vida da querida Marina Silva que, durante cinco anos, contribuiu de forma enorme, contundente, bravamente com as questões ambientais deste país. Se hoje debatemos, no âmbito do Legislativo, campos de altitudes e reservas ecológicas é porque isso se faz necessário em um país que precisa de desenvolvimento sustentável e equilibrado, harmonizado com as questões ambientais.
Marina Silva, que se chama Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima, é senadora da República, ambientalista, pedagoga, política que dá orgulho à nossa nação filiada ao Partido dos Trabalhadores. Nasceu em 1958, numa 'colocação' de seringueiras, chamada Breu Branco, no seringal Bagaço, a 70 quilômetros da cidade de Rio Branco, capital do estado do Acre.
Seus pais, Pedro Augusto e Maria Augusta, tiveram 11 filhos, dos quais sobreviveram oito, como acontece na maioria das famílias deste país, assim como do nosso retirante presidente Lula. Cortou seringueiras com as irmãs e plantou roçados; viveu da caça e do pescado e ajudou o pai, com esse trabalho, a pagar as dívidas que os donos dos seringais impunham ao povo da Amazônia. Onde vivia e lutava pela sobrevivência - sua e de sua família - não havia escola e saiu de lá, aos 14 anos, quando só conhecia as quatro operações básicas de matemática. Não sabia ler e escrever.
Com sua ida para Rio Branco, fez o Mobral e cursou História na Universidade Federal do Acre, o que foi uma concessão de seu pai, num contexto em que o senso comum ditava que as moças como ela, se saíssem de casa para a cidade grande, voltariam 'de barriga', ou seja, grávidas, pois o conceito era de que elas serviam apenas para parir. Mas Marina Silva mostrou para o país e para o mundo que veio para bravamente parir uma luta pela preservação do meio ambiente.
Formou-se em História em 1985, aos 27 anos. Lá descobriu o marxismo e entrou para um grupo político semi-clandestino, o Partido Revolucionário Comunista, mais tarde incorporado ao PT. Foi o início de uma biografia que honra este país e a classe política. Foi professora de 2º grau e nesse período conheceu e foi companheira de Chico Mendes, muito antes da luta pela preservação ambiental ganhar publicidade e integrar o cotidiano das pessoas, como hoje.
Foi nessa caminhada com Chico Mendes que ela descobriu o valor da nossa biodiversidade, nossa maior riqueza, nossa 'galinha dos ovos de ouro', em suas próprias palavras. Foi com Chico Mendes que ela descobriu que o jogo nessa área é pesado, porque quem detém o controle econômico e político mundial sabe muito bem o que representa nossa biodiversidade para a manutenção deste controle.
Foi com Chico Mendes que Marina ajudou a fundar a Central Única dos Trabalhadores no Acre, em 1985, da qual foi vice-coordenadora até 1986. Em 1986 filiou-se ao PT, disputando sua primeira eleição para deputada federal. Não se elegeu, mas em 1988 foi a vereadora mais votada até hoje na história de Rio Branco. Na Câmara de Vereadores teve um papel histórico ao questionar uma série de privilégios e politicamente se projetou pela sua postura ética, moral, pela sua bravura na defesa de seus ideais.
Em 1990, candidatou-se a deputada estadual e também foi a mais bem votada na história do Acre até hoje. No primeiro ano de mandato, descobriu que estava com problemas de saúde que a afligem até hoje, pois ela tem uma mononeuroplastia que muitas vezes causa dificuldades para caminhar, no entanto, não a tira da caminhada da luta. Ela foi contaminada com metais pesados ainda na infância, quando tomou remédios hoje proibidos para a Leischmaniose.
Em 1994, foi eleita senadora da República, representando o estado do Acre, pelo Partido dos Trabalhadores, novamente com a maior votação da história daquele estado, quebrando a tradição de vitórias exclusivas de ex-governadores e grandes empresários daquele estado.
Foi secretária nacional do Meio Ambiente e de Desenvolvimento do Partido dos Trabalhadores, de 1995 a 1997, e é uma das principais vozes da Amazônia, responsável por dezenas de projetos que viraram lei em benefício do país. Em 2003, Lula a chamou para ser ministra do Meio Ambiente, cargo que ocupou até o dia 13 de maio, dia que tem o mesmo número do nosso partido. Marina Silva desempenhou um papel fundamental e nada fácil, que muitas vezes contrariou interesses econômicos internacionais e nacionais com sua firmeza e seriedade em defesa do que o Brasil tem de mais precioso: a biodiversidade do nosso meio ambiente.
Marina Silva tem o reconhecimento mundial de suas lutas e certamente continuará a desempenhar esse importante papel. O governo Lula deixa de ter uma das suas mais brilhantes ministras, mas o Senado voltará a ter uma pérola verde naquela Casa para continuar defendendo o meio ambiente.
Marina Silva, você tem o sangue verde!

Luis Inácio Lula da Silva
Presidente da República

No último dia 20 de março, estive em Florianópolis, participando de uma cerimônia de lançamento de obras e assinando contratos com municípios de Santa Catarina. Essa tem sido minha rotina de trabalho neste ano de 2008: visitar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em especial as de saneamento e habitação, que estão ocorrendo nas 27 capitais brasileiras e em todas as regiões metropolitanas do País.
Nessas ações, estou cumprindo um compromisso firmado com o povo brasileiro, quando este me confiou um segundo mandato na Presidência da República, em 2006. Não me interessa se o governador é meu amigo ou se o prefeito simpatizante do governo. O PAC é, acima de tudo, republicano, - as políticas públicas do governo federal são feitas em função das necessidades da sociedade. Trata-se do maior conjunto de investimentos públicos feitos na história deste País: 504 bilhões e reais investidos em portos, rodovias, ferrovias, habitação, saneamento básico e urbanização.
No estado de Santa Catarina são inúmeras as obras do PAC. A mais emblemática delas – já em andamento – talvez seja a duplicação da BR-101, do município de Palhoça até o Rio Grande do Sul. São R$ 810 milhões em investimentos para tornar realidade uma das mais antigas reivindicações da região, anunciada e postergada por sucessivos governos. Da mesma forma, está em obras a pavimentação da BR-282 – outro investimento do governo federal, de R$ 180 milhões. Trabalhamos pela segurança e conforto dos usuários das nossas rodovias.
A economia brasileira está crescendo a taxas de 5% ao ano, e para garantir a energia necessária ao desenvolvimento de Santa Catarina, já está em fase de obras, entre tantas outras iniciativas do governo, a construção das usinas hidrelétricas de Foz do Chapecó, com investimento previsto de R$ 2,06 bilhões, e de Salto Pilão, um projeto de R$ 408,1 milhões. Em paralelo, o programa Luz Para Todos vai garantir que o cidadão catarinense dos mais distantes rincões também usufrua dessa energia: são R$ 27 milhões destinados à universalização do aceso à eletricidade no estado.
Estamos dando um salto de qualidade também na educação. O ensino técnico, por exemplo. Até o início do nosso governo, Santa Catarina tinha apenas três escolas técnicas. Em 2010, quando encerrar meu mandato, serão 11 escolas técnicas, oito a mais que as já existentes. De 1909, quando Nilo Peçanha fez a primeira universidade em Campos (RJ), até 2003, foram construídas 140 escolas técnicas profissionais. Em oito anos, vamos construir 214, além de mais 10 universidades federais novas e 48 extensões universitárias. Sem falar no ProUni, que já colocou na universidade 310 mil jovens carentes, 40% dos quais negros, uma reparação histórica que o Brasil tinha obrigação de fazer.
Para o PAC Saneamento e Habitação de que falei, estão previstos 40 bilhões de reais – 1,7 bilhão só em Santa Catarina, dos quais já está contratado R$ 1,3 bilhão. Para o PAC da Ciência e Tecnologia, mais 41,5 bilhões em investimento para a pesquisa de ponta e de tecnologia no País. Enfim, estamos trabalhando para aperfeiçoar a educação e melhorar as condições de vida da população, superar o desenvolvimento sustentado do País – para construção de um amanhã mais próspero e justo para os catarinenses e para todo o povo brasileiro.

Jailson Lima da Silva

A situação precária dos hospitais públicos sob responsabilidade do Estado, que vão da falta de pessoal, de condições de trabalho, a sérias questões sanitárias, e, consequentemente à condição desumana a que são submetidas, diariamente, centenas de pessoas que buscam por atendimento, me levou a requisitar à Comissão de Saúde – da qual sou vice-presidente - a realização de audiência pública aqui na Casa. Meu pedido foi aprovado por unanimidade e estou trabalhando para construir um encontro que reúna as entidades médicas, o sindicato dos trabalhadores, as representações comunitárias, a secretaria estadual da Saúde e o Ministério Público Estadual.
O encontro é para pontuar os problemas de forma a levantar soluções factíveis, em caráter emergencial, que garantam o atendimento compatível com a importância que deve ser dada à saúde e às vidas das pessoas, de pacientes a trabalhadores. Temos médicos e outros profissionais da Saúde trabalhando em situações degradantes física e emocionalmente, conforme denúncias que recebo quase que diariamente em meu gabinete, e como a imprensa tem registrado nos últimos dois meses, depois da situação chegar a extremos, como no caso do Hospital Florianópolis, que está com apenas 10 médicos clínicos e dois plantonistas desde julho do ano passado. Foi por ordem do Ministério Público Estadual que o referido Hospital ficou com 10 clínicos, já que os outros 10 eram contratados por tempo determinado. O Ministério Público mandou o Estado fazer concurso e até agora, nada. Aliás, o Ministério Público – que traremos para a audiência pública - tem atuado de forma exemplar, em seu papel de fiscalizar e exigir do Estado o cumprimento de suas responsabilidades, inclusive com ações judiciais que têm encontrado ressonância no Poder Judiciário. Caso da Maternidade Darcy Vargas, em Joinville, para a qual a Justiça determinou a imediata contratação de 38 médicos em caráter temporário e a realização, em oito meses, de concurso público. Caso das seis unidades hospitalares na Grande Florianópolis que estão com graves problemas sanitários.
Sou médico, já trabalhei em hospitais públicos e fui prefeito. Reafirmo: o Brasil tem o sistema mais generoso de saúde pública do mundo. O Sistema Único de Saúde – o SUS - vale à pena. Que o digam os 140 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente dele. E somente unindo esforços, sem bandeiras partidárias ou ideológicas, poderemos levá-lo ao seu pleno funcionamento.

Juliano Giassi Goularti, economista

Lançado há 15 meses como plano estratégico do governo federal, para recuperar a infra-estrutura, semeando canteiro de obras por todo o país, e aumentar o ritmo de expansão da economia, o Programa de Aceleração do Crescimento retomou o planejamento. Desde 1974 que a economia nacional não dispunha de um Programa de tamanha dimensão. Serão investidos, num prazo de quatro anos, R$ 503,9 bilhões, nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos. Os resultados do PAC já começaram a surgir. Tanto é que em 2007 o crescimento econômico foi de 5,4%.
No terceiro balanço quadrimestral do PAC, 86% das ações apresentam andamento adequado, 12% exigem atenção e 2% é considerado preocupante. Do total das 2.126 mil ações espalhadas pelos quatros cantos do Brasil meridional, 62% são obras que estão em execução e 38% estão na fase de projeto, licenciamento ou licitação. Os entraves ao desenvolvimento estão sendo enfrentados e superados, e as desigualdades sociais e regionais, reduzidas.
Quanto à execução orçamentária e financeira do PAC, no exercício de 2007 o governo federal investiu R$ 16,5 bilhões, as empresas estatais R$ 81,8 bilhões, o que representa R$ 98,3 bilhões, ou seja, 19,51% do total previsto para o quadriênio 2007/2010. É o investimento coordenado puxando o crescimento. Tanto que para 2008 as projeções apontam um índice de 5,5%. Mediante ao ritmo acelerado, parafraseando o economista John Maynard Keynes, o PAC reanimou o adormecido “espírito animalesco” do capitalista.
Com o crescimento da economia, todos ganham. O ambiente está propício a novos negócios, os empresários assumiram a agenda do investimento. Fruto de novos investimento, público e privado, em 2007 a geração de empregos bateu recorde histórico. Foram contratados 1,6 milhões trabalhadores. Além disso, o consumo das famílias aumentou, 9,3 milhões de pessoas saíram da linha da pobreza, as desigualdades regionais estão sendo combalidas, a crise imobiliária dos Estados Unidos não abalou o país e o salário mínimo chegou a casa dos US$ 230 dólares.
Agora, para aqueles que estão alegando que o PAC é um programa de caráter eleitoreiro, é porque quando estiveram no governo faltou capacidade técnica e competência política de pensar o desenvolvimento do Brasil. E com os resultados surpreendentes do Programa, a oposição esta se coçando e partindo para a baixaria, como, por exemplo, chamar a Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de “galinha cacarejeira”.

Jailson Lima

Mineral que tem sido utilizado na fabricação de dezenas de produtos devido às suas qualidades por mais de um século, o amianto ou asbesto, é cancerígeno. Os tipos de tumor que provoca ficam latentes por 30 anos. Desde janeiro de 2005, todos os tipos de amianto tiveram seu uso proibido na União Européia. A poeira da fibra adoece pulmões, peritônio e pleura de quem extrai as pedras das minas, dos que a processam na produção de materiais de fibrocimento e de produtos para a indústria automobilística. Suas famílias e o meio-ambiente também são vulneráveis, apesar do “uso controlado do crisotila” - o amianto branco -, cujos acordos para seu uso resultaram de uma pressão cruel do setor de construção civil, principalmente, na década de 80.
Cruel porque o setor, que envolve vinte e sete empresas de fibrocimento, representa 200 mil empregos diretos e indiretos, segundo a Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA), órgão da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). Comissão esta nascida em 1988 da luta dos trabalhadores pelos seus postos de trabalho, acreditando nas “medidas de segurança” apregoadas pelas empresas, com o aval do Ministério do Trabalho. A maioria “aceita” que o risco de câncer provocado pelo mineral “mágico” acabou ou foi “reduzido a níveis mínimos”. A Organização Mundial da Saúde já se rendeu às evidências científicas: não existem níveis seguros de uso do amianto. Por isso, eu e a deputada Ana Paula Lima, apresentamos o Projeto de Lei 366.6/07 que proíbe seu uso no estado. Isso pode ser feito sem que a extinção dos postos de trabalho. Basta que governos, trabalhadores e empresas trabalhem juntos, comprometidos com o patrimônio mais valioso da civilização: o ser humano.

Everardo Maciel - ex-secretário da Receita Federal (1995 a 2005)

De tempos em tempos, o Governo Federal se vê obrigado a encaminhar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prorrogando a CPMF. São tantas as prorrogações que já não seria fora de propósito indagar: por que não torná-la permanente?
A arrecadação da CPMF, em 2006, atingiu cerca de R$ 32 bilhões, em valores correntes, o que correspondeu a 8,6% das receitas administradas pela extinta Secretaria da Receita Federal.
Independentemente do juízo de valor que se faça sobre essa contribuição, prescindir da CPMF, hoje em dia, seria impensável, por conta da desastrada repercussão sobre as contas públicas. A despeito disso, a cada proposta de prorrogação levantam-se críticas de diferentes matizes.
Há os que, com sinceridade, levantam hipotéticas distorções econômicas produzidas pela CPMF, sem que, de fato, as demonstrem. Quando da instituição de sua instituição falou-se abertamente em desintermediação da economia. Até hoje, passados 11 anos, não se percebe qualquer sinal desse fenômeno. Falar nos custos econômicos daquela contribuição é desconhecer que qualquer tributo é custo (alguém pensa que a alíquota do ICMS não é repassada aos preços?). Alegar que a CPMF é cumulativa, significa ignorar que 93% dos contribuintes do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas optam (!) por regimes cumulativos (Lucro Presumido e Simples) e que a maior expressão de cumulatividade no sistema tributário brasileiro são créditos do ICMS acumulados na atividade exportadora.
Imposto, como diz o eminente tributarista Ives Gandra, é norma de rejeição social. Ninguém o aceita de bom grado. Portanto, qualquer ação tendente a majorar, instituir ou prorrogar imposto é motivo para reações – legítimas, diga-se de passagem. No caso específico, essa reação deveria, contudo, se fazer acompanhar de uma proposta clara e factível para reduzir o gasto público (alguém deseja a ruptura do frágil equilíbrio fiscal, com nocivas conseqüências na inflação, emprego e investimento?). Não sendo assim, vai parecer que é mero oportunismo político.
Restam ainda os que se opõem à CPMF, porque preferem tributos mais facilmente vulneráveis à evasão e elisão fiscais. Esses se misturam aos que se opõem por convicção ou por oportunismo político, sem que tenham, todavia o necessário respaldo moral.
Nos países em desenvolvimento, sonegação é a maior distorção econômica de extração tributária. Estabelece concorrência desleal, desestimula o investimento e gera informalidade.
CPMF é um tributo de baixo custo de administração e de conformidade, em proveito do fisco e do contribuinte. É dificilmente sonegável. Produz pouquíssimos litígios judiciais, ao contrário dos demais tributos brasileiros. Por fim, é uma ferramenta extremamente valiosa para os trabalhos de fiscalização.
É claro que, observadas taxas de juros decrescentes, a vigente alíquota de 0,38% vai assumindo peso relativamente maior nas operações financeiras. Não é desarrazoado admitir que ela venha a tornar-se totalmente desproporcional. Considerada essa circunstância, a PEC deveria prever a possibilidade de redução da alíquota, por lei ordinária.
De qualquer sorte, esse debate traz à tona questões muito relevantes na concepção da política fiscal: o princípio da praticabilidade na tributação e a vinculação da carga tributária ao tamanho do gasto.
Casalta Nabais, em sua extraordinária obra “O Dever Fundamental de Pagar Impostos”, afirma com agudeza: “Dominado por fenômenos de massa, o direito dos impostos está particularmente condicionado pelo princípio da praticabilidade, donde decorre que os limites materiais da tributação não possam ser levados tão longe quanto, prima facie, seria defensável”.
Não tenho dúvidas que a simplificação, expressão mais nítida do princípio da praticabilidade, é hoje a mais forte tendência estruturante dos modelos tributários. Soluções complexas não resistirão a sofisticados planejamentos fiscais, de âmbito internacional. Muitos falam, até mesmo, na morte do Imposto de Renda. O Simples e o Lucro Presumido fizeram sucesso aqui. Países do Leste Europeu estão introduzindo em larga escala o flat tax (tributo sobre a renda, com alíquota única e sem deduções). A CPMF deveria ser olhada nessa perspectiva.
Quanto a reduzir a carga tributária, devo lembrar que nada será viável sem que se cuide do tamanho do gasto público. Ninguém gosta de reduzir despesas. Entretanto, ao menos no Brasil, é indispensável. Seria, portanto, preferível que o chamado “impostômetro”, criado pelo irreverente espírito brasileiro, estivesse ao lado de um “gastômetro”.
Ainda assim, detido o crescimento do gasto (para sermos pouco ambiciosos), creio que. em lugar da CPMF, existem algumas prioridades para corte de tributos,: as estratosféricas alíquotas do ICMS superiores a 21%, as alíquotas do PIS e da Cofins (contribuições conturbadas pelos casuísmos vinculados à incidência não-cumulativa), as alíquotas do IOF incidentes sobre empréstimos, para não falar da elevação dos limites do lucro presumido. Penso que é a hora de pensar em uma CPMF permanente. O resto é fantasia.

Juliano Giassi Goularti, Economista

Com vencimento no dia 31 de dezembro deste ano, esta semana, ao contrário de muitos, sobretudo dos grandes empresários, escrevo este artigo defendendo que o Governo mantenha a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira/CPMF, e explico as razões. Uma das razões centrais, é que a CPMF é um dos tributos mais justo do país, pois quem movimenta mais, paga mais. Isso é central para a distribuição de Renda. Além de ser um imposto difícil de sonegar, sua tributação financia 50% do Sistema Único de Saúde/SUS. Demonstrando, em 2001 os valores gasto com o SUS foram de R$ 14,729 bilhões. Desse montante, R$ 7,312 bilhões provieram da CPMF.
Na lógica de quem movimenta mais, paga mais, através de um simples cálculo matemático, quero demonstrar, e comprovar que não é o trabalhador que grossamente contribui com a CPMF, mas sim o grande empresário. Vejamos; quem ganha um (1) salário mínimo mês (R$ 380,00), mensalmente contribuirá com R$ 1,44 real, e R$ 17,32 anual. Já quem recebe R$ 2.500,00 mil mensal, pagará R$ 9,50 reais mês e R$ 114,00 reais ano. Agora, uma empresa de grande porte que financeiramente movimenta R$ 250 milhões mensais, estará pagando R$ 95 mil de CPMF por mês e R$ 1,140 milhões anual. Aqui da para entender o porquê que este movimento e puxado e liderado pelos empresários.
Bem, dos 0,38% que a CPMF arrecada sobre a Movimentação Financeira, 0,16% é repassado ao Fundo Nacional de Saúde, 0,08% ao Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza, 0,079% ao Custeio da Previdência Social, e 0,06% a Desvinculação da Receita da União. No ano passado, segundo a Receita Federal, o Governo Federal obteve com a CPMF uma arrecadação de R$ 32,499 bilhões. Repartindo o bolo, R$ 13,682 bilhões foram repassados ao Fundo Nacional de Saúde, R$ 6,824 bilhões ao Custeio da Previdência Social e R$ 6,857 bilhões ao Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza. Além do mais, a CPMF representa 8,17% da Arrecadação das Receitas Federais.
Para informação, o Orçamento do Ministério da Saúde no ano de 2006 foi de R$ 40,763 bilhões. Desse total, os R$ 13,682 bilhões do Fundo Nacional de Saúde representaram 33,56% do Orçamento. Agora, caso a CPMF não for aprovada pelo Congresso Nacional, o Orçamento da Saúde significativamente sofrerá um corte brutal. E sofrendo um corte de tamanha magnitude, a saúde no Brasil que já não é das melhores, passará de mal para pior. Essa é uma das razões que eu defendo a permanência da CPMF.
Outra razão, é que parte de sua arrecadação é repassada ao Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza, e seus recursos são destinados a famílias cuja renda per capita é inferior à linha de pobreza. Os R$ 6,824 bilhões repassados da CPMF ao Fundo de Combate a Pobreza em 2006, e representaram 31,02% do Orçamento da Assistência Social. Os R$ 6,824 bilhões forão destinados às ações suplementares de nutrição, habitação, saúde, educação, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida. A CPMF extinta, essa ação social passará não mais existi.
Portanto, caso o Congresso Nacional não aprove a permanência da CPMF, que é um tributo diretamente destinado à população pobre, o Governo terá que desativar programas sociais da saúde e assistencia social, além de não poder executar todas as obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento/PAC.

Entrevista publicada em Terra Magazine (www.terramagazine.terra.com.br)

No centro do "boom" da bioenergia, dois combustíveis e dois modelos de produção com quase nada em comum. De um lado, o álcool, as megaplantações de cana-de-açúcar, a concentração das terras e da produção nas mãos de grandes grupos econômicos. De outro, o biodiesel, suas dezenas de possíveis matérias-primas e a garantia de acesso de milhares de pequenos agricultores ao ciclo produtivo.
Até 2010, o governo estima que cerca de 10% dos pequenos agricultores do país engrossarão sua renda graças ao biodiesel. Serão 350 mil famílias envolvidas na produção de mamona, girassol, soja, algodão, dendê, pinhão manso e outras oleaginosas que podem ser transformadas em combustível. O mercado para a agricultura familiar está garantido graças ao modelo de benefícios fiscais montado pelo governo - usinas pagarão menos impostos se comprarem parte de sua matéria prima de pequenos produtores.
"Estamos trocando impostos por inclusão social", disse, em entrevista a Terra Magazine, Arnoldo de Campos, coordenador do programa de biodiesel no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Leia a entrevista a seguir:

Terra Magazine - O senhor poderia explicar como funciona o selo social dos biocombustíveis?

Arnoldo de Campos - O biodiesel é um combustível novo e já foi montado com esse enfoque na agricultura familiar. O selo Combustível Social foi uma idéia do governo federal para promover o interesse das indústrias de biodiesel por parcerias com a agricultura familiar. O selo é a porta de entrada para um conjunto de benefícios para as indústrias que promovem a inclusão social na cadeia produtiva do biodiesel. Entre os principais benefícios podemos destacar o tributário. Estamos trocando impostos por inclusão social. Quanto mais a agricultura familiar participa da cadeia produtiva, menos impostos federais a indústria vai pagar.
Temos também os leilões de compra de biodiesel. Já gastamos ao redor de R$ 1,5 bilhão com compra de biodiesel por meio dos leilões organizados pela Agência Nacional do Petróleo, e um dos critérios para participar do leilão é ter o Selo Combustível Social. Ou seja, tem de ter parceria com a agricultura familiar para poder vender biodiesel nos leilões do governo.
Um terceiro benefício: o BNDES oferece linhas de financiamento para biodiesel, e, quando essa indústria prevê a participação da agricultura familiar, ela tem descontos na taxa de juros e tem percentuais de cobertura de financiamentos maiores. Então o governo organizou um conjunto de incentivos para que essas indústrias estabeleçam parcerias com os pequenos produtores e assentados da reforma agrária.
Quais são exatamente as contrapartidas das indústrias?

Para obter o selo a indústria tem de cumprir três regras. Uma delas é comprar uma quantidade mínima de matéria prima da agricultura familiar. Ou seja, se essa indústria faz biodiesel, ela precisa comprar soja, girassol, mamona , palma, qualquer oleaginosa, ela vai ter de gastar um percentual mínimo do total com agricultura familiar. Esse percentual varia de acordo com a região: no Sul e no Sudeste, é de 30%. No Centro-Oeste e no Norte é de 10%, no Nordeste é de 50%. Esses percentuais foram definidos em função da maior ou menor presença da agricultura familiar na região.
A segunda regra é que essas aquisições sejam feitas por meio de contratos, de forma que o agricultor, antes de plantar, saiba para quem vai vender, por quanto vai vender e em que condições vai vender. É a contratualização da cadeia produtiva, o que entre os grandes produtores já é uma rotina.
A terceira exigência é a assistência técnica e a capacitação dos agricultores. Com exceção da soja, todas as demais são culturas incipientes, como girassol, dendê e a própria mamona. Então é responsabilidade da indústria garantir que esse agricultor tenha um acompanhamento técnico.
Cumprindo os três requisitos a indústria obtém o selo e tem acesso aos benefícios. É dessa forma que hoje temos 68 mil famílias com contratos assinados. De área plantada, temos 250 mil hectares cultivados pela agricultura familiar no programa do biodiesel. São 14 usinas de biodiesel que já têm o selo social e estão operando, fornecendo biodiesel para a Petrobras.

Do total de usinas, essas 14 representam uma parcela significativa?

São quase todas. Das que estão em operação, a maioria absoluta tem o selo.
Ou seja, o programa é atrativo.
É atrativo por dois motivos. Primeiro, o benefício tributário é muito expressivo, A indústria que não tiver o selo vai pagar R$ 218 por metro cúbico de impostos federais. Se tiver parceria com a agricultura familiar, vai pagar R$ 70 por metro cúbico. É um desconto de mais de R$ 150 por metro cúbico ou 15 centavos por litro.
E como é um produto em que a margem unitária é muito pequena, esses 15 centavos fazem muita diferença na rentabilidade da indústria. Nós procuramos mexer no bolso do empresário para que ele ficasse mais competitivo quanto mais agricultura familiar ele trouxesse para a sua base de suprimento, por conta de um desconto muito gordo nos impostos. O segundo motivo são os leilões. Os leilões são hoje praticamente a única forma de vender biodiesel no Brasil.

O que define a agricultura familiar, é o tamanho da propriedade?

São vários critérios, um deles é o tamanho da propriedade. O país tem uma coisa chamada módulo fiscal de terra, que é o que define o Imposto Territorial Rural. Na Amazônia os módulos são maiores, em São Paulo são menores, cada região tem um módulo. Para ser considerado agricultor familiar, o produtor não pode ter mais que quatro módulos fiscais. Isso pode chegar a 200 hectares em algumas regiões do país.

Na região Sudeste chega a quanto?

No Sudeste são 50, 75 hectares em média por família.
Numa propriedade de 75 hectares, que renda uma família pode atingir com o plantio de matéria prima para biodiesel?
Os agricultores familiares que já estão no programa - são cerca de 70 mil - plantam desde um hectare, dois hectares de mamona no Nordeste até 20, 40 hectares de soja no Centro-Oeste. Varia muito. A renda vai desde R$ 1.300 por ano/família até R$ 16 mil por ano/família. Depende da cultura, da produtividade, da tecnologia e da área plantada. É importante destacar que trabalhamos para que esta seja uma renda complementar, não estamos estimulando o agricultor a parar de plantar comida ou a parar de vender produtos que ele já está vendendo no mercado, como ocorre na grande maioria dos lugares onde estamos entrando. Eles continuam com suas atividades e agregam mais uma fonte de renda para a família.
O segundo critério é a renda. A renda anual do agricultor familiar não pode passar de R$ 80 mil. Ou seja, não estamos falando só de agricultores miseráveis. A agricultura familiar vai desde o muito pobre, o assentado da reforma agrária, até uma espécie de classe média do campo, com mais de R$ 6.000 de renda mensal.
O terceiro é o uso de mão de obra predominantemente familiar. Eventualmente pode ter mão de obra contratada ou até dois empregados permanentes. Com esses três critérios nós definimos o enquadramento no Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Das 68 mil famílias que produzem para a cadeia do biodiesel hoje, quantas estão em projetos de reforma agrária?

Não temos esse dado com precisão, mas mais de um terço das famílias são de assentamentos de reforma agrária. No Nordeste e no Centro-Oeste há um grande percentual de oriundos da reforma agrária. No Sul são mais agricultores familiares tradicionais. No Norte são todos assentados.
Temos mais de 4 milhões de famílias que se enquadram nisso que nós chamamos de agricultura familiar de um total de pouco mais de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários no país. E temos cerca de 700 mil assentados da reforma agrária.

E desses 4 milhões de famílias, qual é o potencial de alcance do programa?

Nós temos uma meta de chegar a 350 mil famílias em 2010, quando estaremos usando no diesel uma mistura obrigatória de 5% de biodiesel. Ou seja, pouco menos de 10% do total de agricultores familiares estará dentro do programa do biodiesel.